Ferramentas ajudam a dar transparência e potencializar uso de informações públicas na área ambiental

Maura Campanili e Thaís Bueno

A abertura de dados por parte dos órgãos públicos brasileiros, que tem avançado nos últimos anos graças a uma série de políticas, leis e normas voltadas à transparência, está propiciando o surgimento de diversas ferramentas voltadas a municiar a sociedade civil e o próprio governo de informações que permitem acompanhar e analisar políticas públicas. Na área ambiental isso se traduz no monitoramento de políticas ambientais e do uso do solo como o Código Florestale o transporte de madeira, por exemplo, por diversas instituições, como foi mostrado durante os painéis organizados pelo Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) no II Encontro Brasileiro de Governo Aberto, realizado entre os dias 28 e 29 de novembro, em São Paulo.

“A partir do conceito de governo aberto, os órgãos públicos geram e disponibilizam dados que, com o uso da tecnologia, podem ser usados para prestação de contas, pesquisa, produzir informações e avaliação de políticas públicas, que potencializam a interação entre sociedade civil e governo”, diz Renato Morgado, coordenador de Políticas Públicas do Imaflora, uma das nove organizações que realizaram o encontro[1].

Uma dessas ferramentas é a Plataforma de Transparência (www.idesam.org.br/transparencia), criada pelo Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam) para monitorar os investimentos dos órgãos ambientais do Estado do Amazonas. “Iniciamos esse trabalho em 2015, após a crise econômica no estado, para compreender o orçamento das secretarias voltadas à área ambiental. Na época, o Amazonas era considerado o segundo pior estado em relação à transparência”, explica pesquisadora Fernanda Meirelles, do Idesam. A ferramenta contextualiza as questões orçamentárias do estado, traz leis, análises dos programas de governo, números, metodologias e vídeos educativos sobre a questão. “A maneira como esses dados são apresentados pelo governo é difícil de entender, nosso objetivo é facilitar o controle e a participação pública”, completa.

Desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), o aplicativo Termômetro do Código Florestal é uma ferramenta do Observatório do Código Florestal – iniciativa que congrega mais de 25 organizações -, para acompanhar a implantação dessa legislação. Pode ser baixado gratuitamente em celulares. “Além de informações sobre o que é o Código Florestal e seus instrumentos, o Termômetro trabalha, por exemplo, com os dados do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), que disponibiliza os dados das propriedades rurais que estão no CAR”, diz Gabriela Savian, consultora do Ipam. A ferramenta traz dados sobre o estágio de implementação do Código Florestal por estado e por municípios, com rankings entre estados sobre a implantação de instrumentos como CAR, Zoneamento Ecológico Econômico e regulamentação do Programa de Regularização Ambiental (PRA), consolidando informações e realizando análise de resultados.

O Ipam mantém, ainda, a plataforma Indicar Estados (http://indicar.org.br/) que, desde 2015, traz indicadores de impacto de políticas públicas de prevenção e controle do desmatamento, que compõem os Planos de Prevenção e Combate ao Desmatamento para os estados do Acre, Amazonas, Mato Grosso e Pará. Segundo a pesquisadora Carolina Guyot, são 31 indicadores em quatro eixos (desmatamento, emissões e degradação; monitoramento e controle ambiental; regularização fundiária e ordenamento territorial; e fomento às atividades produtivas sustentáveis). “Com as planilhas disponibilizadas, é possível inclusive fazer comparações entre os estados”, conta. Guyot ressalta, porém, que ainda há desafios a serem enfrentados na busca pela transparência de informações, já que os dados federais nem sempre são atualizados e os estaduais às vezes não têm qualidade ou são difíceis de acessar.

Dados abertos

O pesquisador Vinícius Guidotti, do Imaflora, enfatiza que, na área ambiental, além dos órgãos ambientais, é importante também a abertura da base de universidades e órgãos de pesquisa. “O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, Inpe, já faz isso e outros estão começando a abrir, mas ainda é difícil conseguir informações em algumas instituições”, diz. Segundo Guidotti, foi justamente a partir de conversas com o pesquisador Gerd Sparovek, do Laboratório de Geoprocessamento (Geolab), do Departamento de Ciência do Solo da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq/USP), que surgiu a ideia de criar o Atlas Agropecuário (http://www.imaflora.org/atlasagropecuario/), plataforma do Imaflora onde vêm sendo disponibilizados dados de pesquisas do professor e outros dados inéditos que surgiram dessa parceria.

“Nessa parceria o professor Gerd se dispôs a abrir suas bases de dados como, por exemplo, o mapa do uso do solo utilizado para calcular os ativos e passivos do Código Florestal e a malha fundiária brasileira, construída a partir da abertura da base do CAR. São dados que ainda não são perfeitos, mas acreditamos que precisam ser liberados, pois o tempo da pesquisa é muito diferente do tempo da política, onde as coisas acontecem da noite pro dia”, diz Guidotti. Segundo o pesquisador, o Atlas está colaborando para a implantação de políticas públicas. “O governo do Rio Grande do Sul está usando para fazer o zoneamento ecológico econômico do Estado, enquanto em São Paulo está sendo usado para destravar o Código Florestal”.

Para 2018, o projeto irá focar em dados sobre aptidão agrícola e produtividade das principais culturas do país, para analisar gargalos de produção e produtividade, relacionando os resultados com a demanda nutricional da  população brasileira.

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[1] As demais foram: Agenda Pública, Artigo 19, Ceweb.BR, Colaboratório de Desenvolvimento e Participação (Colab/USP), Ministério de Transparência e Controladoria Geral da União, Nic.Br, Open Knowledge Brasil e Prefeitura do Município de São Paulo – Controladoria Geral do Município e São Paulo Aberta.