terça-feira, 5 de setembro de 2017

RENCA e a Proteção Ambiental

Com base nos 22 anos de experiência e diversos estudos e pesquisas conduzidos na área agrícola e florestal, o IMAFLORA® (Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola) defende que o Brasil não precisa ameaçar áreas protegidas e desmatar para se desenvolver, para produzir alimentos, para dar segurança social, ambiental ou econômica a população. 

A atitude do governo em extinguir a RENCA (Reserva Nacional de Cobre e seus Associados) demonstra claramente o interesse em destinar à mineração ecossistemas de alta importância ambiental. Embora a RENCA não proíba legalmente a exploração de minérios, ela impede que empresas privadas o façam. Considerando que atualmente o Brasil não possui nenhuma estatal com capacidade para extrair minérios, na prática a RENCA impede a mineração na divisão entre Pará e Amapá.

Assim, mesmo que não tenha sido criada com a finalidade de proteção ambiental, a RENCA tem cumprido um papel importante: proteger áreas de grande relevância socioambiental. Conectadas a outras áreas protegidas que se estendem por todo o norte da Amazônia Brasileira, Guianas Francesa, Suriname e Guiana, formam o maior corredor de biodiversidade do mundo.

Um dos argumentos para extinção da RENCA foi baseado no fato de já haver exploração clandestina de minérios na região (como garimpos, por exemplo). O Imaflora acredita que a existência de atividades ilegais e predatórias numa área de proteção, não é justificativa para regularizá-las. Pelo contrário, o governo tem o dever de agir com rigor para coibir e interromper tais práticas e não incentivá-las.

Ao desafetar uma Unidade de Conservação com o argumento que esta regularizando atividades ilegais como fez recentemente, o governo envia o péssimo recado de que uma forma de acessar recursos naturais é desrespeitando a legislação. No entanto, os incentivos devem ser direcionados para aqueles que empreendem, respeitando a legislação e às políticas públicas.

O governo federal já demonstrou em diversas situações – vide a desafetação de áreas na Flona do Jamanxim -, que está empenhado em permitir a exploração predatória dos recursos naturais em áreas protegidas. Há tentativas no Congresso Nacional para regulamentar e, assim, autorizar que a mineração seja possível inclusive em terras indígenas, o que representaria uma terrível ameaça à conservação das florestas e dos meios de vidas dos povos que a habitam.

Não se resolve uma questão como essa por meio de decretos sem qualquer avaliação dos impactos negativos ao meio ambiente e na vida dos povos da Amazônia sem abrir o debate com a sociedade.

Manter a floresta em pé e contribuir para que os povos que nela vivem ali permaneçam e tirem o seu sustento, faz parte do propósito do Imaflora. O Brasil merece outra abordagem no cuidado com seus recursos naturais e com as pessoas que deles vivem, sobretudo na Amazônia. O governo federal deveria discutir este novo modelo com a sociedade, antes de, comprometer a sustentabilidade de todo um território.



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