Evento gratuito e aberto ao público irá reunir
especialistas para debater os problemas que envolvem a legislação florestal no
maior estado da federação
Em meio a tantas ações políticas e econômicas recentes
que podem impactar diretamente a qualidade de vida da população, a aplicação do
Código Florestal é uma delas que deve ser acompanhada e questionada. Por isso,
representantes do governo, empresários, ambientalistas e pesquisadores da área
se encontrarão no dia 25 de maio (quinta-feira) no evento “Código Florestal em
São Paulo: impasses e oportunidades” para debater a regulamentação da lei no
Estado de São Paulo. O encontro será no Reserva Cultural (Avenida Paulista,
900), em São Paulo.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas por meio
do link
Este debate é realizado pelo Observatório do Código
Florestal, rede de organizações que compartilham do objetivo geral de monitorar
a implementação da nova lei florestal (Lei Federal 12651/12) em todo o país, e
pelo Movimento Mais Floresta PRA São Paulo, que fomenta a implementação dos
mecanismos da Lei Florestal no estado. em que a lei completa cinco anos. Em São
Paulo, depois de muito debate e cobranças durante todos esses anos após o
Código ter entrado em vigor, a regularização da lei foi proposta – cada estado
deve regulamentar a lei federal de acordo com as suas necessidades. Porém, a
lei paulista apresentou pontos considerados inconstitucionais pelo Ministério
Público (MP), que entrou com uma ação judicial suspendendo a sua aplicação.
Neste momento, o estado de São Paulo está sem uma regra para a regularização
ambiental dos imóveis rurais.
Assim, a programação do evento está dividida em duas
etapas. A primeira trará uma breve contextualização sobre os cinco anos do
Código Florestal. Em seguida, haverá a apresentação do projeto temático "
Áreas prioritárias para compensação de Reserva Legal: pesquisa para o
desenvolvimento de uma ferramenta para auxílio à tomada de decisão e
transparência no processo de implementação do Programa de Regularização
Ambiental (PRA) no Estado de São Paulo ", coordenado pelo professor Gerd
Sparovek (ESALQ/USP) e realizada com o auxílio da Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de São Paulo (FAPESP).
Após o intervalo, haverá um debate com representantes do
governo, ambientalistas e do setor empresarial sobre a implementação do
Programa de Regularização Ambiental (PRA), com foco na ação judicial (Ação
Direta de Inconstitucionalidade) que o suspendeu no estado. Os palestrantes se
posicionarão sobre a regularização e a ação apontando possíveis benefícios e
prejuízos que podem decorrer.
Participe! Os espectadores serão recepcionados com um
café de boas-vindas!
Programação
9h30
Abertura: Contextualização dos cinco anos de Código
Florestal em nível nacional
Luis Fernando Guedes Pinto, Observatório do Código
Florestal / Mais Floresta PRA São Paulo
9h45
Palestra
Projeto temático da FAPESP/ Biota "Áreas
prioritárias para compensação de Reserva Legal", sobre o Código Florestal
em São Paulo
Gerd Sparovek, professor Titular da Escola Superior de
Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ/USP)
Conversa com Maurício Tuffani, jornalista e editor do
site Direto da Ciência
Perguntas da plateia
10h20
Intervalo
10h30
Mesa-redonda A ação judicial que suspendeu o Programa de
Regularização Ambiental (PRA) de São Paulo
Participantes:
Rubens Rizek, secretário adjunto da Secretaria de
Agricultura e Abastecimento
João Adrien, diretor da Sociedade Rural Brasileira
Ivy Wiens, assessora técnica do Instituto Socioambiental
(ISA)
Roberto Resende, representante do Mais Floresta PRA São
Paulo
Mediadora: Giovana Girardi, repórter de ambiente do
Estadão
Perguntas da plateia
12h
Encerramento
Serviço
Dia: 25 de maio (quinta-feira)
Horário: 9h até 12h
Local: Reserva Cultural, Av. Paulista, 900, São Paulo
(SP)
Organizadores
O Observatório do Código Florestal (OCF) é constituído
por uma rede de 23 organizações que compartilham do objetivo geral de monitorar
a implementação da nova lei florestal (Lei Federal 12651/12) em todo o país,
sobretudo o desempenho dos Programas de Regularização Ambiental (PRAs) e de seu
principal instrumento, o Cadastro Ambiental Rural (CAR), de forma a gerar dados
e massa crítica que colaborem com a potencialização dos aspectos positivos da
nova lei e a mitigação de seus aspectos negativos. Saiba mais:
www.observatorioflorestal.org.br
O #MaisFlorestaPRASaoPaulo é um movimento de
instituições, pessoas e coletivos que reconhecem a importância das florestas
para a qualidade de vida dos paulistas e trabalham para que políticas públicas
como o Programa de Regularização Ambiental do Estado (o PRA) viabilizem um real
aumento à sua cobertura florestal. O movimento se iniciou em janeiro de 2016
quando um grupo de instituições e pessoas, insatisfeitas como os resultados e
processo de construção deste Programa, se articularam para reivindicar maior
transparência e objetividade nas normas de sua implementação. Pediu ao governo
um processo mais democrático e protestou contra a revogação da Resolução
004/2016 da Secretaria de Meio Ambiente, que estabelecia alguns critérios para
o PRA paulista.
Informações à imprensa
Isis Nóbile Diniz – Iniciativa Verde
isis@iniciativaverde.org.br ou (11) 3647-9293
Roberto Resende
iniciativaverde.org.br
[+55 11] 3647 9293; [+55 11] 98905 5015
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