terça-feira, 14 de março de 2017

Democracia ambiental, o Princípio que ficou na gaveta

Em 1992, os representantes de 108 países se reuniam na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, no Rio de Janeiro. Se por um lado, o encontro foi um marco por ter avançado em uma série de temas, como o do desenvolvimento sustentável, por outro, não conseguiu implementar alguns compromissos, como o do Princípio 10, da Carta do Rio. A Carta do Rio foi assinada ao fim do encontro e os países signatários se comprometiam com 27 artigos  que tinham a intenção de proteger o meio ambiente “reconhecendo a natureza integral e interdependente da Terra”. 

O Princípio 10 é conhecido como o da democracia ambiental. Assegura a participação do cidadão nas instâncias de decisões dos governos sobre as questões ambientais e o acesso à informação e à justiça, nesses temas.

O compromisso foi retomado na RIO+20 e a Comissão Econômica para América Latina e Caribe, CEPAL, passou a secretariar rodadas de negociações com vistas a assinatura de um acordo regional sobre o Princípio. Esse ano, pela primeira vez, o Brasil vai sediar uma dessas rodadas. Elas acontecerão dos dias 20 a 24 de março em Brasília. O IMAFLORA está participando ativamente desse debate e quem explica sua importância é o coordenador de políticas públicas, Renato Morgado.

Radar – Como é que democracia e meio ambiente se relacionam?

Renato - As soluções dos desafios socioambientais de nossa época passam, necessariamente, por políticas elaboradas com intensa participação da sociedade e total transparência das ações públicas e privadas que afetam a qualidade ambiental.

A gestão das águas com a participação dos usuários, a divulgação do grau de cumprimento do Código Florestal pelos proprietários rurais, a prestação de contas sobre as metas de redução de emissão de gases do efeito estufa, a elaboração de políticas de mobilidade que incorporem as demandas dos ciclistas, por exemplo, são condições para que essas agendas avancem.

As profundas e urgentes mudanças de rumo na forma como vivemos, produzimos, consumimos, nos movemos e utilizamos o solo, demandam pactos, confiança, legitimidade, ampla compreensão dos problemas, bom uso dos recursos públicos e inclusão daqueles que historicamente não estão nas mesas de decisão. Nada disso é integralmente possível sem a intensificação da participação e da transparência.

Radar – O  que podemos esperar da rodada de negociações em Brasília?

Renato - O Princípio 10 voltou à agenda durante a RIO+20, em 2012, quando alguns países de América Latina e do Caribe decidiram iniciar um processo de construção de um acordo regional sobre o tema. O processo tem avançado, com a adesão crescente de países, desde então. Atualmente são 23. Um dos aspectos positivos da rodada que acontecerá no Brasil é a oportunidade de difundir o processo e o tema tanto para a população brasileira, quanto para os próprios órgãos de governo. Também espero que a partir dessa reunião no Brasil o governo brasileiro assuma uma postura mais ambiciosa em relação ao tema, o que inclui defender que o documento final seja legalmente vinculante, ou seja, que tenha força de lei nos países que o adotarem. O acordo possui o potencial de criar novas regras e práticas que contribuam para o aprofundamento da Democracia Ambiental no Brasil e na região e seu caráter vinculante é essencial para que isso ocorra.

Radar - Você tem representado o IMAFLORA em outra pauta, a de governo aberto, que tem afinidades com o Princípio 10. Como é que os dois temas conversam? 

Renato - São muito complementares. O Princípio 10 define que os acessos à participação, à informação e à justiça pelos cidadãos, além de serem direitos destes, são condições para avançarmos em direção à sustentabilidade socioambiental. Já governo aberto é um conceito mais recente e que integra às ideias de participação, transparência, prestação de contas e o uso de inovação e tecnologia cívica. Esse conceito ganhou força especialmente a partir de 2011 com a criação da Open Government Partnership - OGP (Parceria para Governo Aberto), que já conta com a participação de mais de 70 países. Governo Aberto traz a ideia de que o aprofundamento democrático, potencializado pelo uso de tecnologias de comunicação e de informação, é condição para criarmos políticas e soluções públicas capazes de enfrentar desafios nos mais diferentes temas. Apesar do enorme potencial da relação entre a comunidade de Governo Aberto e as organizações e pautas socioambientais, ainda existe um forte distanciamento entre estes dois mundos, que falam diferentes línguas e participam de espaços diferentes.

Radar – Por fim, o que você acha que poderia ter acontecido de forma diferente, se o Princípio da democracia ambiental fosse implementado, desde 1992?

Renato - Certamente teríamos construídos políticas ambientais mais robustas e efetivas, o que implicaria em termos avançado mais na solução de diferentes desafios ambientais, como a redução da emissão de gases do efeito estufa e a exploração ilegal de madeira na Amazônia. Também teríamos uma quantidade menor de conflitos socioambientais  nas várias maneiras em que eles podem se materializar, sejam conflitos originados pelo uso de  recursos naturais, ou pela localização de empreendimentos com potencial poluidor, entre outros aspectos. Quando se  coloca todos os atores na mesa pra negociar, a chance de termos relações pactuadas e de garantirmos os direitos das populações mais afetadas, é bem maior. 





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