Material está disponível para download gratuito nos sites das
instituições.
O Governo do Acre, a CARE Brasil e o IMAFLORA divulgam o Manual de
Monitoramento das Salvaguardas Socioambientais de REDD+, sigla para Redução de
Emissões por Desmatamento e Degradação florestal.
O Manual, que está disponível gratuitamente para
download nos sites das entidades envolvidas (para download em nosso site clique AQUI), foi elaborado para auxiliar o
Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais do Acre
(IMC) na implementação do monitoramento de Salvaguardas de REDD+, construído a
partir de indicadores adequados à realidade local: os indicadores acrianos.
O Governo do Estado do Acre foi o primeiro a
desenvolver um amplo programa nessa área, chamado de Sistema de Incentivos a
Serviços Ambientais (SISA), com vista ao aprimoramento da gestão pública sobre
seus ativos florestais.
O SISA foi criado com o objetivo de estimular o
desenvolvimento sustentável da região e, ao mesmo tempo, promover a conservação
das matas e proporcionar renda e qualidade de vida às populações rurais.
Para isso, foi necessário construir salvaguardas
socioambientais que garantam o respeito aos direitos das populações
tradicionais, dos povos indígenas, das comunidades locais, além da ausência de
impactos negativos à biodiversidade.
Sob esse escopo, o IMC desenvolveu o Programa ISA
Carbono e a CARE Brasil e o IMAFLORA facilitaram a construção do fluxo de
monitoramento dessas salvaguardas com um aspecto inédito: delegar à sociedade
civil, representada pela Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento
(CEVA), a tarefa de acompanhar o programa.
Cabe à Comissão assegurar a transparência do
monitoramento e a preservação do interesse público.O Manual
orientará a CEVA na avaliação e na validação deste quesito, fundamental para
medir o desempenho social e ambiental do Sistema Estadual de Incentivos a
Serviços Ambientais do Acre.
A avaliação da
CEVA, que deve acontecer ainda esse ano, resultará na escolha das prioridades
dos temas que servirão como base para um plano de ação do IMC que levará à melhoria
contínua do monitoramento e, quando necessário, à revisão dos indicadores. “Com
a elaboração do Manual de Monitoramento de Salvaguardas Acrianas, o Governo do
Acre reforça sua posição de vanguarda nas etapas para a implementação da
Iniciativa Internacional REDD+SES. A nova meta é realizarmos a avaliação do
programa ISA Carbono no que se refere ao cumprimento dos indicadores acrianos,
até o final deste ano. O relatório de avaliação do programa deverá ser validado
pela CEVA e, na sequência, apresentado ao Coletivo dos Três Conselhos,
instâncias responsáveis pelo controle e participação social no SISA”, informa
Mônica Julissa de Los Rios, chefe do Departamento de Normatização do IMC.
Para Marina Piatto, responsável pela área de Iniciativa
de Clima e Agricultura do IMAFLORA e colaboradora do Manual “O Governo do Acre
contará com o controle social para validar o monitoramento de Salvaguardas de
REDD+. Esta inovação poderá ser um exemplo para outros Estados que estão em
processo de desenvolvimento e monitoramento de suas Salvaguardas”.
Um dos autores do Manual, Ayri Rando,
consultor da CARE Brasil no Acre, afirma que “a conclusão e publicação desta
ferramenta de monitoramento são essenciais para a institucionalização de
padrões socioambientais no SISA, pois possibilita ao órgão regulador iniciar a coleta
de dados para monitorar o desempenho social e ambiental da política pública em
questão, além de permitir ao colegiado de controle social deste Sistema
compreender como se dará o uso de tal ferramenta pelo órgão regulador para melhorar
o cumprimento da sua função de avaliação e validação deste monitoramento”.
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